Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a contratação e uso dos serviços oferecidos pela Pindorama Labs, com sede na Avenida Boa Viagem, 2094, Boa Viagem, Recife – PE, 51011-000 ("Pindorama Labs", "nós" ou "nossa"). Ao contratar nossos serviços ou utilizar este site, você concorda com estes Termos na íntegra.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].

1. Definições

• "Serviço" — qualquer um dos serviços contratáveis oferecidos pela Pindorama Labs: Avaliação do Ritmo Diário, Suporte ao Balcão de Atendimento e Pacote de Planejamento Sazonal.
• "Cliente" ou "Você" — a empresa ou pessoa física que contrata um ou mais Serviços da Pindorama Labs.
• "Nós" / "Pindorama Labs" — a empresa prestadora dos Serviços.
• "Proposta" — documento escrito descrevendo escopo, prazo, valor e condições específicas de cada Serviço contratado.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

O Acordo é formado quando o Cliente assina ou confirma por e-mail a aceitação da Proposta enviada pela Pindorama Labs. O uso deste site não implica a formação de contrato de prestação de serviços.

Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos em nome próprio ou da empresa que representa.

3. Descrição dos serviços

Os serviços da Pindorama Labs são prestados presencialmente e/ou remotamente, com foco em pequenas empresas localizadas no Brasil, prioritariamente em Recife e região metropolitana. O escopo exato de cada Serviço é definido na Proposta enviada antes da contratação.

Cada Serviço tem prazo, entregáveis e valor definidos. Qualquer alteração de escopo após a assinatura da Proposta será tratada por escrito e poderá implicar ajuste de prazo e valor.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre a operação da empresa.
• Disponibilizar acesso às instalações nos horários acordados para visitas presenciais.
• Fornecer os registros históricos solicitados no prazo combinado, quando aplicável.
• Comunicar qualquer alteração relevante na operação que possa afetar o escopo do Serviço.
• Não utilizar os entregáveis do Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e processos utilizados pela Pindorama Labs são de nossa propriedade. Os documentos e entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (diagnósticos, planos, bibliotecas de mensagens) são cedidos ao Cliente para uso no âmbito de sua empresa, mediante pagamento integral do Serviço.

O Cliente não pode revender, sublicenciar ou utilizar os entregáveis como base para oferecer serviços similares a terceiros sem autorização expressa por escrito da Pindorama Labs.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e especificados na Proposta. O pagamento é realizado conforme cronograma definido na Proposta — que pode prever pagamento antecipado, parcelado ou ao término do Serviço.

Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e outras acordadas na Proposta.

Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com mais de 5 dias úteis antes do início do Serviço não geram cobrança. Cancelamentos após o início do Serviço são cobrados proporcionalmente ao trabalho já realizado. Serviços concluídos não são passíveis de reembolso.

7. Entrega, escopo e alterações

Os prazos e entregáveis de cada Serviço estão definidos na Proposta. Atrasos causados pelo Cliente — como indisponibilidade para visitas ou entrega de dados com atraso — podem resultar na prorrogação proporcional do prazo de entrega.

Solicitações de alteração de escopo após o início do Serviço serão avaliadas e, se aceitas, formalizadas por escrito antes de sua implementação.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Pindorama Labs são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e na observação direta da operação. Não nos responsabilizamos por resultados decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

Os diagnósticos, planos e recomendações entregues representam análises com base no que foi observado e informado — e não são promessas ou projeções de resultado. A decisão de implementar ou não as recomendações é do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Pindorama Labs por danos decorrentes de um Serviço excederá o valor total pago pelo Cliente para aquele Serviço específico. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos entregáveis.

10. Confidencialidade

As informações da operação do Cliente compartilhadas durante o Serviço são tratadas com confidencialidade pela Pindorama Labs e não são divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei ou autorização expressa do Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com no mínimo 5 dias úteis de antecedência, observando a política de cancelamento descrita na seção 6.

A Pindorama Labs pode rescindir imediatamente em caso de descumprimento pelo Cliente de obrigações essenciais do Acordo, como fornecimento de informações falsas ou recusa injustificada de acesso para visitas presenciais.

12. Resolução de disputas

Este Acordo é regido pela legislação brasileira. Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar solução amigável em até 15 dias úteis antes de recorrer a qualquer via judicial.

Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir eventuais conflitos não resolvidos amigavelmente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto do Serviço. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

A Pindorama Labs pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço. Serviços já contratados são regidos pelos Termos em vigor na data da Proposta.

14. Contato

Pindorama Labs

Avenida Boa Viagem, 2094, Boa Viagem, Recife – PE, 51011-000

E-mail para assuntos legais: [email protected]